Comunicado DA Nº 67 DE 01/09/2015


 Publicado no DOE - SP em 2 set 2015


Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.09.2015 para os débitos de Taxas.


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O Diretor de Arrecadação,

Considerando o disposto no artigo 13 , inciso II, da Lei 15.266 , de 26.12.2013,

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicável às Taxas, anexa a este comunicado.

ANEXO TABELA - PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - TAXAS - APLICÁVEIS ATÉ 30.09.2015, ANEXA AO COMUNICADO DA-67/2015

MÊS/ANO DO VENCIMENTO 2014 2015
Janeiro - 0,0940
Fevereiro - 0,0840 Março
0,1940 0,0736  
Abril 0,1840 0,0636
Maio 0,1740 0,0536
Junho 0,1640 0,0429
Julho 0,1540 0,0311
Agosto 0,1440 0,0200
Setembro 0,1340 0,0100
Outubro 0,1240  
Novembro 0,1140  
Dezembro 0,1040  

OBS.: Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.


ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS, IPVA e ITCMD.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO 2014 2015
Janeiro - 0,0100
Fevereiro - 0,0100
Março 0,0100 0,0104
Abril 0,0100 0,0100
Maio 0,0100 0,0100
Junho 0,0100 0,0107
Julho 0,0100 0,0118
Agosto 0,0100 0,0111
Setembro 0,0100 0,0100
Outubro 0,0100  
Novembro 0,0100  
Dezembro 0,0100