Publicado no DOE - RJ em 28 ago 2015
Ret. - Altera a Resolução SEFAZ nº 728/2014, que estabelece normas para fruição dos benefícios previstos no Decreto nº 44.498/2013.
RETIFICAÇÃO - DOE RJ de 28.08.2015
Art. 2º
IV - Anexo IV:
ANEXO IV TERMO DE ACORDO (a que se refere o art. 2ºA desta Resolução)
Onde se lê:
CLÁUSULA QUARTA - A BENEFICIÁRIA se compromete a enviar mensalmente à INTERVENIENTE dados e relatórios estatísticos comparativos de arrecadação do ICMS e de faturamento, para que seja feito o acompanhamento do
Leia-se:
CLÁUSULA QUARTA - A BENEFICIÁRIA se compromete a enviar mensalmente à INTERVENIENTE dados e relatórios estatísticos comparativos de arrecadação do ICMS e de faturamento, para que seja feito o acompanhamento do incremento da arrecadação previsto na cláusula terceira.
