Comunicado DA Nº 59 DE 03/08/2015


 Publicado no DOE - SP em 4 ago 2015


Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2015 para os débitos de Taxas.


Consulta de PIS e COFINS

A Diretora de Arrecadação,

Considerando o disposto no artigo 13 , inciso II, da Lei 15.266 , de 26.12.2013,

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicável às Taxas, anexa a este comunicado.

ANEXO TABELA - PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - TAXAS - APLICÁVEIS ATÉ 31.08.2015, ANEXA AO COMUNICADO DA-59/2015

MÊS/ANO DO VENCIMENTO 2014 2015
Janeiro - 0,0829
Fevereiro - 0,0729
Março 0,1829 0,0625
Abril 0,1729 0,0525
Maio 0,1629 0,0425
Junho 0,1529 0,0318
Julho 0,1429 0,0200
Agosto 0,1329 0,0100
Setembro 0,1229  
Outubro 0,1129  
Novembro 0,1029  
Dezembro 0,0929  


OBS.: Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS, IPVA e ITCMD.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO 2014 2015
Janeiro - 0,0100
Fevereiro - 0,0100
Março 0,0100 0,0104
Abril 0,0100 0,0100
Maio 0,0100 0,0100
Junho 0,0100 0,0107
Julho 0,0100 0,0118
Agosto 0,0100 0,0100
Setembro 0,0100  
Outubro 0,0100  
Novembro 0,0100  
Dezembro 0,0100