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Portaria SSER Nº 101 DE 23/07/2015

 Publicado no DOE - RJ em 31 jul 2015


Ret. - Dispõe sobre a base de cálculo da Substituição Tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.


Simulador Planejamento Tributário

RETIFICAÇÃO - DOE RJ de 31.07.2015

DO DE 27.07.2015

PÁGINA 07 - 3ª COLUNA

Art. 5º

Onde se lê:

.....produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2015.

Leia-se:

.....produzindo efeitos a partir de 1º de setembro de 2015.