Publicado no DOE - PB em 29 jul 2015
Inclui na tabela a que se refere o art. 1º da Portaria nº 108/GSER, de 13.05.2014, o item que especifica.
O Secretário de Estado da Receita, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas "a" e "g" da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e
Resolve:
Art. 1º Incluir na tabela a que se refere o art. 1º da Portaria nº 108/GSER, de 13 de maio de 2014, o item abaixo indicado:
| RAZÃO SOCIAL | CCICMS | NOME FANTASIA | LETRAS IDENTIFICADORAS |
| MINERAÇÃO CUNHA COMÉRCIO LTDA. | 16.900.842-8 | ÁGUA MINERAL CRISTALINA DE NATAL | CRN |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
João Pessoa, 28 de julho de 2015.
MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO
Secretário de Estado da Receita
