Decreto Nº 3840-R DE 28/07/2015 - Estadual - Espírito Santo

Publicado no DOE - ES em 29 jul 2015

Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

O Governador do Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual, e em consonância com as informações constantes do processo nº 71098895;

Decreta:

Art. 1º O Anexo V-B do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito Santo - RICMS/ES - aprovado pelo Decreto nº 1.090-R , de 25 de outubro de 2002, fica alterado na forma do Anexo Único que integra este Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2015.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 28 dias do mês julho de de 2015, 194º da Independência, 127º da República e 481º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.

PAULO CESAR HARTUNG GOMES

Governador do Estado

BRUNO PESSANHA NEGRIS

Secretário de Estado da Fazenda - respondendo

ANEXO ÚNICO - DO DECRETO Nº 3.840-R , DE 28 DE JULHO DE 2015.

"ANEXO V-B (a que se refere o art. 194 , § 17 do RICMS/ES )

PREÇOS MÉDIOS DOS PRODUTOS DOS GRUPOS XXIX e XXXI DO ANEXO V

GRUPO I - APERITIVOS, AMARGOS, BITTER E SIMILARES
.....	.....	.....	.....	.....
1.8	Aperitivo Busca Vida	de 671 a 1000 ml	47,54
1.9	Aperol	de 671 a 1000 ml	34,71
1.10	Black Stone	de 671 a 1000 ml	13,40
1.11	Black Tiger	de 671 a 1000 ml	12,62
1.12	Calegari Asteca	de 671 a 1000 ml	19,00
1.13	Campari	até 200 ml	10,88
1.14	Campari	de 671 a 1000 ml	33,12
1.15	Cynar	de 671 a 1000 ml	14,19
1.16	Dactari	de 671 a 1000 ml	21,90
1.17	Ervas Amargas Arco Ìris	de 671 a 1000 ml	13,26	12,54
1.18	Ervas Amargas Passarin	de 671 a 1000 ml	7,85
1.19	Fernet Arco Íris	de 671 a 1000 ml	13,19
1.20	Fernet Asteca	de 671 a 1000 ml	9,91
1.21	Fernet Fennetti Dubar	de 671 a 1000 ml	20,58
1.22	Fernet Thoquino	de 671 a 1000 ml	9,70
1.23	Martini BITTER	de 671 a 1000 ml	28,56
1.24	MezzAmaro	de 671 a 1000 ml	24,76
1.25	Old Cesar 88	de 671 a 1000 ml	9,88	9,16
1.26	Old Cesar 88 - Balsamo	de 671 a 1000 ml	10,78	10,06
1.27	Old Ville	de 671 a 1000 ml	14,37
1.28	Paratudo	de 671 a 1000 ml	7,47
1.29	Pracura Raízes Amargas	de 671 a 1000 ml	5,87
1.30	Underberg/Brasilberg	de 671 a 1000 ml	34,69
1.31	Outras marcas e embalagens não listadas - aperitivos, amargos, bitter e similares nacionais	Preço por 1000 ml	12,80

GRUPO II - BATIDA E SIMILARES
.....	.....	.....	.....	.....
2.7	Outras marcas e embalagens não listadas - batida e similares nacionais	Preço por 1000 ml	8,28
.....	.....	.....	.....	....." (NR)