Publicado no DOE - PE em 28 jul 2015
Dispõe sobre o credenciamento e concessão de regime especial.
CREDENCIAMENTO E CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS DIVERSOS - RE ST DETENTORES
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal resolve que o contribuinte relacionado a seguir fica devidamente credenciado para não antecipação do ICMS relativo à substituição tributária, e autorizado como detentor do regime especial concedido para retenção e repasse do ICMS devido ao Estado de Pernambuco, como contribuinte-substituto pelas operações subsequentes, abrangendo os produtos identificados em norma específica e comercializados pelo mesmo com destinatários localizados neste Estado, nos termos dos Decretos indicados:
| REGIME ESPECIAL | Nº CNPJ | RAZÃO SOCIAL | INSC. EST | UF | PERÍODO DE VIGÊNCIA | DECRETO |
| 2015.000002613346-61 | 10.960.053/0001-08 | FOCUS DISTRIBUIDORA LTDA | 0383924-96 | PE | A PARTIR DE 01.08.2015 | 35.701/2010 |
| 2015.000001894305-56 | 40.884.595/0002-90 | COMERCIAL OESTE LTDA | 0297480-03 | PE | A PARTIR DE 01.08.2015 | 35.677/2010 |
Recife, 27 de Julho de 2015.
MARCELO DE CORRÊA MENDES
Diretor Geral em exercício
