Publicado no DOE - RJ em 28 jul 2015
Ret. - Dispõe sobre a vida útil dos veículos utilizados pelas empresas permissionárias e concessionárias de transporte coletivo intermunicipal de passageiros.
RETIFICAÇÃO - DOE RJ de 28.07.2015
Onde se lê:
Art. 2º Ficam mantidos os arts. 47 e 47B, com as redações estabelecidas pela Portaria DETRO/PRES. nº 1163, de 11.08.2014.
Leia-se:
Art. 2º Ficam mantidos os arts. 47A e 47B, com as redações estabelecidas pela Portaria DETRO/PRES. nº 1163, de 11.08.2014.
