Comunicado DA Nº 51 DE 01/07/2015


 Publicado no DOE - SP em 2 jul 2015


Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.07.2015 para os débitos de Taxas.


Conheça o LegisWeb

A Diretora de Arrecadação,

Considerando o disposto no artigo 13 , inciso II, da Lei 15.266 , de 26.12.2013,

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicável às Taxas, anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - TAXAS - APLICÁVEIS ATÉ 31-07-2015, ANEXA AO COMUNICADO DA-51/2015

MÊS/ANO DO VENCIMENTO 2014 2015
JANEIRO - 0,0711
FEVEREIRO - 0,0611
MARÇO 0,1711 0,0507
ABRIL 0,1611 0,0407
MAIO 0,1511 0,0307
JUNHO 0,1411 0,0200
JULHO 0,1311 0,0100
AGOSTO 0,1211  
SETEMBRO 0,1111  
OUTUBRO 0,1011  
NOVEMBRO 0,0911  
DEZEMBRO 0,0811  

Obs.: Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS, IPVA e ITCMD.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO 2014 2015
JANEIRO - 0,0100
FEVEREIRO - 0,0100
MARÇO 0,0100 0,0104
ABRIL 0,0100 0,0100
MAIO 0,0100 0,0100
JUNHO 0,0100 0,0107
JULHO 0,0100 0,0100
AGOSTO 0,0100  
SETEMBRO 0,0100  
OUTUBRO 0,0100  
NOVEMBRO 0,0100  
DEZEMBRO 0,0100