Portaria CAT Nº 74 DE 30/06/2015 - Estadual - São Paulo

Publicado no DOE - SP em 1 jul 2015

Altera a Portaria CAT nº 144, de 30.12.2014, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - Fundacte.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28 , 28-A , 28-B e 28-C da Lei 6.374 , de 01.03.1989, na redação dada pela Lei 12.681 , de 24.07.2007, e

Considerando os dados constantes de pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, trazida aos autos do Processo GDOC 23750-456392/2015, pela Associação Brasileira de Bebidas (ABRABE), expede a seguinte portaria:

Art. 1º Ficam acrescentados os seguintes valores em reais às tabelas do artigo 1º da Portaria CAT 144/14, de 30.12.2014:

I - na coluna "Dia % (33)" da tabela 5. "MARCAS DE OUTROS FABRICANTES (CONTINUAÇÃO)":

"

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO	Dia% (33)
EMBALAGEM PET
de 261 a 400 ml	1,45
igual ou acima de 2750 ml	3,42

" (NR);

II - na coluna "Piracaia (Todas) (53)" da tabela 8. "MARCAS DE OUTROS FABRICANTES (CONTINUAÇÃO)":

"

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO	Piracaia (Todas) (33)
EMBALAGEM PET
de 401 a 660 ml	1,55

" (NR);

III - na coluna "Tropicola (64)" da tabela 9. "MARCAS DE OUTROS FABRICANTES (CONTINUAÇÃO)":

"

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO	Tropicola (64)
LATA
de 311 a 360 ml	1,47

" (NR).

Art. 2º Ficam acrescentadas, com os seguintes valores em reais, as colunas "Piratuba", "Tubaína Vintage", "Leve" e "Refree" à tabela 11. "MARCAS DE OUTROS FABRICANTES (CONTINUAÇÃO)" do artigo 1º da Portaria CAT 144/2014 , de 30.12.2014:

"

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO	Piratuba (78)	Tubaína Vintage (79)	Leve (80)	Refree (81)
GARRAFA DE VIDRO COMUM
até 260 ml
de 261 a 599 ml				1,00
de 600 a 999 ml			1,10	1,10
igual ou mais de 1000 ml
VIDRO DESCARTÁVEL
até 360 ml		2,30
de 361 a 660 ml
de 661 a 1200 ml
EMBALAGEM PET
até 260 ml
de 261 a 400 ml			1,00	1,00
de 401 a 660 ml			1,30	1,30
de 661 a 1200 ml
de 1201 a 1750 ml
de 1751 a 2499 ml	2,53		2,39	2,39
de 2500 a 2749 ml
igual ou acima de 2750 ml
LATA
até 310 ml		1,50
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml

" (NR).

Art. 3º Fica acrescentada, com os seguintes valores em reais, a tabela 12. "MARCAS DE OUTROS FABRICANTES (CONTINUAÇÃO)" ao artigo 1º da Portaria CAT 144/2014 , de 30.12.2014:

"12. MARCAS DE OUTROS FABRICANTES (CONTINUAÇÃO)

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO	Cocipa (82)	+Ekonomico (83)	Tuiuba (84)	Frutty (85)
GARRAFA DE VIDRO COMUM
até 260 ml				0,85
de 261 a 599 ml
de 600 a 999 ml				1,24
igual ou mais de 1000 ml
VIDRO DESCARTÁVEL
até 360 ml				2,10
de 361 a 660 ml
de 661 a 1200 ml
EMBALAGEM PET
até 260 ml				0,97
de 261 a 400 ml			1,00
de 401 a 660 ml				1,52
de 661 a 1200 ml
de 1201 a 1750 ml
de 1751 a 2499 ml	2,39	1,99	2,40	3,19
de 2500 a 2749 ml
igual ou acima de 2750 ml
LATA
até 310 ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml

" (NR).

Art. 4º Passam a vigorar, com os seguintes valores em reais, os itens das tabelas abaixo indicados do artigo 1º da Portaria CAT 144/2014 , de 30.12.2014:

I - na coluna "Rossi (58)" da tabela 9. "MARCAS DE OUTROS FABRICANTES (CONTINUAÇÃO)":

"

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO	Rossi (58)
EMBALAGEM PET
de 1751 a 2499 ml	2,75

" (NR);

II - na coluna "Vieira (68)" da tabela 10. "MARCAS DE OUTROS FABRICANTES (CONTINUAÇÃO)":

"

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO	Vieira (68)
EMBALAGEM PET
de 1751 a 2499 ml	2,75

" (NR).

Art. 5º Ficam acrescentadas as seguintes notas de rodapé às tabelas do artigo 1º da Portaria CAT 144/2014 , de 30.12.2014:

"(78) Refrigerantes da marca Piratuba, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.

(79) Refrigerantes da marca Tubaína Vintage, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.

(80) Refrigerantes da marca Leve, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.

(81) Refrigerantes da marca Refree, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.

(82) Refrigerantes da marca Cocipa, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.

(83) Refrigerantes da marca +Ekonomico, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.

(84) Refrigerantes da marca Tuiuba, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.

(85) Refrigerantes da marca Frutty, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet." (NR).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.