(Revogado pela Instrução Normativa DEPIN Nº 140 DE 12/08/2021):

O Chefe de Departamento das Reservas Internacionais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e com base no disposto na Circular nº 3.083, de 30 de janeiro de 2002 e na Carta Circular nº 3.601, de 31 de maio de 2013,

Resolve:

Art. 1º O art. 1º, o inciso II do art. 3º e o inciso III do art. 4º da Carta Circular nº 3.574, de 21 de novembro de 2012, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Os leilões eletrônicos de moeda estrangeira no mercado interbancário de câmbio serão realizados por intermédio do Sistema Leilão que se encontra disponível via mensageria e no endereço http://leilao.bcb.gov.br/leilao na internet." (NR)

"Art. 3º...II - inclusão de propostas: a partir do início do leilão e durante o período de acolhimento de propostas, os dealers deverão enviar suas propostas por meio de mensagem LEI0002. Alternativamente, os dealers poderão usar a plataforma disponível na internet no endereço http://leilao.bcb.gov.br/leilao para incluir suas propostas, observado o período de acolhimento de propostas;" (NR)

"Art. 4º...III - inclusão de propostas: a partir do início do leilão e durante o período de acolhimento de propostas, os dealers poderão enviar suas propostas por meio de mensagem LEI0002. Alternativamente, os dealers poderão usar a plataforma disponível na internet no endereço http://leilao.bcb.gov.br/leilao para incluir suas propostas, observado o período de acolhimento de propostas;" (NR)

Art. 2º Esta Carta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

ARIOSTO REVOREDO DE CARVALHO