Publicado no DOU em 8 jun 2015
Ret. - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
RETIFICAÇÃO - DOU de 08.06.2015
Na Tabela III do Ato COTEPE/MVA nº 5/2015, de 23 de março de 2015, publicado no DOU de 24 de março de 2015, Seção 1, páginas 19 e 20,
Onde se lê:
"OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.",
Leia-se:
"OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS.".
