Publicado no DOU em 8 jun 2015
Ret. - Altera o Ajuste SINIEF 10/2012, que dispõe sobre procedimentos a serem adotados na emissão de documento fiscal, para demonstrar, quando exigido, o abatimento do valor do ICMS desonerado, por meio de benefício fiscal, no valor da operação.
RETIFICAÇÃO - DOU de 08.06.2015
Na cláusula primeira do Ajuste SINIEF nº 1/2015, de 30 de março de 2015, publicado no DOU de 31 de março de 2015, Seção 1, página 26,
Onde se lê:
"...O inciso I da cláusula primeira do Ajuste SINIEF 10/2012...",
Leia-se:
"...O inciso I do caput da cláusula primeira do Ajuste SINIEF 10/2012...".
