Publicado no DOE - RJ em 3 jun 2015
Ret. - Altera a Resolução SEFAZ nº 728/2014, que estabelece normas para fruição dos benefícios previstos no Decreto nº 44.498/2013.
RETIFICAÇÃO - DOE RJ de 03.06.2015
DO DE 02.06.2015
PÁGINA 06 - 2ª COLUNA
ATO DO SECRETÁRIO
Art. 1º
II - o art. 2º:
Onde se lê:
"Art. 2º (....)
I - Certidão de Dívida Ativa, Positiva ou Negativa com efeitos de Negativa, de todas as empresas inscritas no CAD-ICMS de que participem os sócios da requerente;
(.....)."
Leia-se:
"Art. 2º (.....)
I - Certidão de Dívida Ativa, Negativa ou Positiva com efeitos de Negativa, de todas as empresas inscritas no CAD-ICMS de que participem os sócios da requerente;
(.....)."
