Publicado no DOE - PE em 3 jun 2015
Errata. - Institui o Programa Pernambucano de Micro e Minigeração de Energia Solar - PE Solar.
ERRATA - DOE PE de 03.06.2015
No Decreto nº 41.786 , de 29 de maio de 2015, que institui o Programa Pernambucano de Micro e Minigeração de Energia Solar - PE Solar:
Onde se lê:
"Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação."
Leia-se:
"Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação."
