Publicado no DOE - MA em 1 jun 2015
Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Refrigerante Ducaju - Pet | 2000 ml | 3,70 |
| Refrigerante Ducaju - Pet | 1000 ml | 2,58 |
| Refrigerante Ducaju - Lata | 350 ml | 1,76 |
| Refrigerante Ducaju - Pet | 250 ml | 1,38 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 25 de maio de 2015
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda
