Comunicado DA Nº 43 DE 01/06/2015


 Publicado no DOE - SP em 2 jun 2015


Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.06.2015 para os débitos de Taxas.


Recuperador PIS/COFINS

A Diretora de Arrecadação,

Considerando o disposto no artigo 13, inciso II, da Lei 15.266, de 26-12-2013,

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicável às Taxas, anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA - PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - TAXAS - APLICÁVEIS ATÉ 30.06.2015, ANEXA AO COMUNICADO DA-43/2015

MÊS/ANO DO VENCIMENTO 2014 2015
Janeiro - 0,0604
Fevereiro - 0,0504
Março 0,1604 0,0400
Abril 0,1504 0,0300
Maio 0,1404 0,0200
Junho 0,1304 0,0100
Julho 0,1204  
Agosto 0,1104  
Setembro 0,1004  
Outubro 0,0904  
Novembro 0,0804  
Dezembro 0,0704  
OBS.:
Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS, IPVA e ITCMD.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO 2014 2015
Janeiro - 0,0100
Fevereiro - 0,0100
Março 0,0100 0,0104
Abril 0,0100 0,0100
Maio 0,0100 0,0100
Junho 0,0100 0,0100
Julho 0,0100  
Agosto 0,0100  
Setembro 0,0100  
Outubro 0,0100  
Novembro 0,0100  
Dezembro 0,0100