Resolução SEAPA Nº 1394 DE 01/06/2015


 Publicado no DOE - MG em 2 jun 2015


Revoga a Resolução nº 1.226, de 10 de outubro de 2012.


Consulta de PIS e COFINS

O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso da competência que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição Estadual,

Resolve:

Art. 1º Revogar a Resolução nº 1.226, de 10 de outubro de 2012.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em Belo Horizonte, aos 01 de junho de 2015.

João Cruz Reis Filho

Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.