Comunicado SAIF Nº 17 DE 01/06/2015


 Publicado no DOE - MG em 2 jun 2015


Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até junho de 2015.


Teste Grátis por 5 dias


O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas,

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até junho/2015, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

Belo Horizonte, 01 de junho de 2015.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

TABELA PARA - CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JUNHO 2015 Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2010 Jan 20% 55,311499 2013 Jan 20% 23,455857
Fev 20% 54,311499 Fev 20% 22,963107
Mar 20% 53,311499 Mar 20% 22,413703
Abr 20% 52,311499 Abr 20% 21,800057
Maio 20% 51,311499 Maio 20% 21,201521
Jun 20% 50,311499 Jun 20% 20,596248
Jul 20% 49,311499 Jul 20% 19,872156
Ago 20% 48,311499 Ago 20% 19,161841
Set 20% 47,311499 Set 20% 18,448812
Out 20% 46,311499 Out 20% 17,638302
Nov 20% 45,311499 Nov 20% 16,919094
Dez 20% 44,311499 Dez 20% 16,129348
2011 Jan 20% 43,311499 2014 Jan 20% 15,280004
Fev 20% 42,311499 Fev 20% 14,489858
Mar 20% 41,311499 Mar 20% 13,723901
Abr 20% 40,311499 Abr 20% 12,901233
Maio 20% 39,311499 Maio 20% 12,035360
Jun 20% 38,311499 Jun 20% 11,210888
Jul 20% 37,311499 Jul 20% 10,262161
Ago 20% 36,237436 Ago 20% 9,396179
Set 20% 35,237436 Set 20% 8,488887
Out 20% 34,237436 Out 20% 7,538355
Nov 20% 33,237436 Nov 20% 6,695862
Dez 20% 32,237436 Dez 20% 5,734567
2012 Jan 20% 31,346420 2015 Jan 20% 4,799492
Fev 20% 30,597647 Fev 20% 3,977081
Mar 20% 29,776508 Mar 20% 2,937114
Abr 20% 29,064632 Abr (*) 1,985322
Maio 20% 28,319908 Maio (*) 1,000000
Jun 20% 27,678405 Jun (*)  
Jul 20% 26,998440 Jul    
Ago 20% 26,306629 Ago    
Set 20% 25,767634 Set    
Out 20% 25,156295 Out    
Nov 20% 24,607449 Nov    
Dez 20% 24,057297 Dez    

.

(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
Após o 30º dia 20,00