Publicado no DOE - AL em 29 mai 2015
Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 1º de junho de 2015.
O Superintendente da Receita Estadual, no uso de suas atribuições,
Comunica que com a edição do ATO COTEPE/PMPF nº 10, de 22 de maio de 2015, o Estado de Alagoas passa a adotar, a partir de 1º de junho de 2015, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis abaixo, como referido no art. 10 do Anexo XXV do RICMS/AL (Convênios ICMS 138/2006 e 110/2007):
I - GASOLINA C (R$/litro): 3,2740;
II - DIESEL (R$/litro): 2,7800;
III - GLP (R$/litro): 3,3630;
IV - QAV (R$/litro): 1,8320;
V - AEHC (R$/litro): 2,5440;
VI - GNV - 2,0920.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió/Al, 28 de maio de 2015.
FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI
SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL
