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Instrução Normativa SRE Nº 31 DE 22/05/2015

 Publicado no DOE - GO em 27 mai 2015


Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito da base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.


Gestor de Documentos Fiscais

O Superintendente da Receita da Secretaria de Estado da Fazenda de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852 , de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:


Art. 1º O grupo "FEIJÃO" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos 22 dias do mês de maio de 2015.

ADONÍDIO NETO VIEIRA JÚNIOR

Superintendente da Receita

ANEXO ÚNICO

"ANEXO I PAUTA DE MERCADORIAS

        (em R$)
CÓDIGO DESCRIÇÃO DO PRODUTO UND PREÇO
EM R$
OP.INTERNA		 PREÇO
EM R$
OP. INTEREST
  AGRICULTURA      
  FEIJÃO      
21236 Feijão amarelo - (do prod. p/ atacad / ind) SC 131,56 131,56
23730 Feijão aporé - (do prod. p/ atacad / ind) SC 131,56 131,56
21242 Feijão branco - (do prod. p/ atacad / ind) SC 126,87 126,87
35704 Feijão Caupi (Outros.) (do prod. p/ atac / ind) SC 69,09 69,09
35717 Feijão Caupi (Sempre Verde/Cat.) (do prod. p/ atac / ind) SC 118,75 118,75
21250 Feijão carioquinha - (do prod. p/ atacad / ind) SC 131,56 131,56
21261 Feijão emgopa - (do prod. p/ atacad / ind) SC 131,56 131,56
21273 Feijão jalo - (do prod. p/ atacad / ind) SC 144,80 144,80
23648 Feijão pérola - (prod. p/ atacad / ind) SC 131,56 131,56
21285 Feijão preto - (do prod. p/ atacad / ind) SC 113,33 113,33
21297 Feijão rajado - (do prod. p/ atacad / ind) SC 133,58 133,58
21304 Feijão rosinha - (do prod. p/ atacad / ind) SC 166,33 166,33
21316 Feijão roxo- (do prod. p/ atacad / ind) SC 131,56 131,56
22047 Feijão amarelo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg FD 114,02 114,02
22050 Feijão amarelo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg FD 105,25 105,25
22062 Feijão amarelo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg FD 96,48 96,48
22075 Feijão branco tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg FD 87,11 87,11
22088 Feijão branco tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg FD 82,04 82,04
22090 Feijão branco tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg FD 78,66 78,66
22109 Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg FD 83,33 83,33
22111 Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg FD 78,94 78,94
22124 Feijão carioquinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg FD 74,55 74,55
23710 Feijão carioquinha tipo 4 (merc. atac.) fd 30 kg FD 70,17 70,17
23728 Feijão carioquinha tipo 5 (merc. atac.) fd 30 kg FD 65,78 65,78
22137 Feijão emgopa tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg FD 83,33 83,33
22140 Feijão emgopa tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg FD 78,94 78,94
22157 Feijão emgopa tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg FD 74,55 74,55
22160 Feijão jalo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg FD 98,95 98,95
22178 Feijão jalo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg FD 91,71 91,71
22180 Feijão jalo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg FD 86,61 86,61
23659 Feijão pérola tipo 1 (mer. atac.) fd 30 kg FD 83,33 83,33
23681 Feijão pérola tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg FD 78,94 78,94
23674 Feijão pérola tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg FD 74,55 74,55
22193 Feijão preto tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg FD 80,95 80,95
22201 Feijão preto tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg FD 68,81 68,81
22214 Feijão preto tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg FD 60,71 60,71
22227 Feijão rajado tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg FD 81,63 81,63
22230 Feijão rajado tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg FD 75,69 75,69
22242 Feijão rajado tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg. FD 70,30 70,30
22255 Feião rosinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg FD 112,38 112,38
22268 Feijão rosinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg FD 104,06 104,06
22270 Feijão rosinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg FD 96,56 96,56
22283 Feijão roxo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg FD 83,33 83,33
22296 Feijão roxo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg FD 78,94 78,94
22304 Feijão roxo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg FD 74,55 74,55
21668 Feijão amarelo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 166,65 166,65
27054 Feijão amarelo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 157,88 157,88
21670 Feijão branco tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 173,39 173,39
27015 Feijão branco tipo 2 - (merc. atacadista) se 60 kg SC 156,47 156,47
21681 Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) sc 60 kg SC 171 03 171,03
27027 Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) sc 60 kg SC 157,88 157,88
21693 Feijão emgopa tipo 1- (merc. atacadista) sc 60 kg SC 171 03 171,03
27039 Feijão emgopa tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 157,88 157,88
21700 Feijão jalo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 188,24 188,24
27105 Feijão jalo tipo 2 (merc. atacadista) sc 60 kg SC 173,76 173,76
23682 Feijão pérola tipo 1- merc. atacadista sc 80 kg SC 171,03 171,03
27044 Feijão parola tipo 2 - (mero atacadista) se 60 kg SC 157,88 157,88
21712 Feijão preto tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 k. SC 161,91 161,91
27063 Feijão preto tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 145,71 145,71
21730 Feijão rajado tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 154,37 154,37
27075 Feijão rajado tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 142,49 142,49
21748 Feijão rosinha tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 216,23 216,23
27087 Feijão rosinha tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 199,60 199,60
21750 Feijão roxo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 171,03 171,03
27099 Feijão roxo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 157,88 157,88
22010 Semente de feijão - sc 40 kg SC 245,58 245,58
35591 Semente de feijão - kg KG 6,14 6,14
33339 Grão de Terão oriundo do campo de sementes - sc 60 kg SC 205,37 205,37
35587 Grão de feijão oriundo do campo de sementes - kg KG 3,42 3,42