Publicado no DOE - AC em 27 mai 2015
Dispõe sobre a interdição do Porto Fluvial de Cruzeiro do Sul nos termos que especifica.
(Revogado pela Portaria DERACRE Nº 788 DE 24/11/2011):
O Diretor-Geral do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 4º, § 2º, da Lei Complementar nº 170, de 2007.
Resolve:
Art. 1º Interditar o Porto Fluvial de Cruzeiro do Sul até ulterior deliberação, devido à erosão que ocasionou o deslizamento e, consequentemente, danificou a rampa de embarque e desembarque, comprometendo a segurança do Porto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição.
Rio Branco - Acre, 26 de maio de 2015.
CRISTOVAM PONTES DE MOURA
Diretor-Geral do DERACRE
