O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 239ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 20 de maio de 2015, foram celebrados os seguintes Convênios ICMS:

CONVÊNIO ICMS Nº 37, DE 20 DE MAIO DE 2015

CONVÊNIO ICMS Nº 38, DE 20 DE MAIO DE 2015

CONVÊNIO ICMS Nº 39, DE 20 DE MAIO DE 2015

CONVÊNIO ICMS Nº 40, DE 20 DE MAIO DE 2015

CONVÊNIO ICMS Nº 41, DE 20 DE MAIO DE 2015

CONVÊNIO ICMS Nº 42, DE 20 DE MAIO DE 2015

CONVÊNIO ICMS Nº 43, DE 20 DE MAIO DE 2015

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA