Comunicado DA Nº 35 DE 04/05/2015


 Publicado no DOE - SP em 5 mai 2015


Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.05.2015 para os débitos de Taxas.


Simulador Planejamento Tributário

A Diretora de Arrecadação,

Considerando o disposto no artigo 13 , inciso II, da Lei 15.266 , de 26.12.2013,

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicável às Taxas, anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA - PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - TAXAS - APLICÁVEIS ATÉ 29.05.2015, ANEXA AO COMUNICADO DA-35/2015

MÊS/ANO DO VENCIMENTO 2014 2015
Janeiro - 0,0504
Fevereiro - 0,0404
Março 0,1504 0,0300
Abril 0,1404 0,0200
Maio 0,1304 0,0100
Junho 0,1204  
Julho 0,1104  
Agosto 0,1004  
Setembro 0,0904  
Outubro 0,0804  
Novembro 0,0704  
Dezembro 0,0604  

OBS.: Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS, IPVA e ITCMD.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO 2014 2015
Janeiro - 0,0100
Fevereiro - 0,0100
Março 0,0100 0,0104
Abril 0,0100 0,0100
Maio 0,0100 0,0100
Junho 0,0100  
Julho 0,0100  
Agosto 0,0100  
Setembro 0,0100  
Outubro 0,0100  
Novembro 0,0100  
Dezembro 0,0100