Publicado no DOU em 1 abr 2015
Ret. - Altera o Protocolo ECF 04/2001, que dispõe sobre o fornecimento de informações prestadas por administradoras de cartão de crédito e, ou, de débito, nos termos do Convênio ECF 01/2010, que dispõe sobre as operações realizadas com estabelecimentos de contribuintes do ICMS.
RETIFICAÇÃO - DOU de 01.04.2015
No inciso III da cláusula primeira do Protocolo ECF 01/2014, de 5 de dezembro de 2014, publicado no DOU de 11 de dezembro de 2014, Seção 1, páginas 23 e 24:
Onde se lê:
"6.1 - OBSERVAÇÕES:
6.1.3 - Campo 03 - Na falta deste campo, preencher com brancos.".;
Leia-se:
"6.1 - OBSERVAÇÕES:
6.1.1 - Campo 5 - Informar o valor total das operações realizadas no período pelo estabelecimento credenciado - deve ser a soma das operações com Cartão de Crédito informadas nos registros Tipo 65;
6.1.2 - Campo 6 - Informar o valor total das operações realizadas no período pelo estabelecimento credenciado - deve ser a soma das operações com Cartão de Débito informadas nos registros Tipo 65.
6.1.3 - Campo 03 - Na falta deste campo, preencher com brancos.".
