A Secretária de Estado Adjunta da Educação, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e tendo em vista o que estabelece a Constituição do Estado de Alagoas e a Lei Delegada nº 44 , de 08 de abril de 2011, e o que consta no Processo Administrativo nº 1800-001588/2015.

Considerando o Plano de 100 dias adotado pelo Governo do Estado de Alagoas;

Considerando a necessidade de garantia do acesso à informação aos cidadãos alagoanos referente à educação;

Resolve:

Art. 1º Informar que qualquer cidadão poderá solicitar informações e/ou reclamações pertinentes a esta Secretaria de Estado, por intermédio do site www. educacao.al.gov.br, no banner Ouvidoria SEE, em sua página inicial.

Art. 2º O ícone criado pelo Instituto de Tecnologia em Informática e Informação - ITEC direciona o usuário a um formulário eletrônico para preenchimento, no qual o requerente irá sugerir, criticar, denunciar, opinar sobre educação em geral, os serviços prestados e sobre as ações específicas desta Pasta.

Art. 3º A Ouvidoria SEE é online, e se encontra sob a responsabilidade da Assessoria de Comunicação - ASCOM, que direcionará a solicitação ao setor competente para pronunciamento dentro de 30 (trinta) dias para esclarecimento do assunto abordado.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 27 de março de 2015.

LAURA CRISTIANE DE SOUZA

SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA EDUCAÇÃO

SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE/SEE, EM MACEIÓ(AL) 27 DE MARÇO DE 2015.

ROBERTO JOSÉ DOS SANTOS

Responsável pela Resenha