Publicado no DOE - DF em 30 mar 2015
Divulga a Tabela de Valor de Ocupação de Uso de Área Pública - RAIX - Ceilândia 2015.
O Administrador Regional de Ceilândia, da Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação do Distrito Federal, Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos XLIII, XLVI e XXXII, do artigo 53, do Regimento aprovado pelo Decreto nº 16.247, de 29 de Dezembro de 1994 e de acordo com a Lei 4.457 de 23 de dezembro de 2009,
Resolve:
Art. 1º Divulgar a Tabela de Valor de Ocupação de Uso de Área Pública - RAIX - Ceilândia 2015.
TABELA DE VALOR DE ÁREA PÚBLICA 2015- RAIX
| ESPAÇO OCUPADO E ÁREA DÍBLICA COM FINALIDADES COMERCIAIS OU DE PRESTAÇÃO DE | LOCALIZAÇAO | VALORES EM REAL | |||
| UM | DIA | MÊS | ANO | ||
| 01 - Comércio Estabelecido: | |||||
| a) Comércio estabelecido com cobertura | Av. Hélio Prates, CNM O1 e | m² | 0,23 | 7,37 | 88,60 |
| (marquise, toldos, telhado e si- milares) | e 02,CNM 01 e 02 | m² | 0,22 | 6,93 | 88,60 |
| b) Comércio estabelecido sem cobertura (em aberto) | Ceilândia Sul e Norte | m² | 0,21 | 6,41 | 77,11 |
| Setores "O", "P" sul e "P" Norte | m² | 0,20 | 6,28 | 75,45 | |
| Demais Setores | m² | 0,20 | 6,17 | 74,21 | |
|
Av. Hélio Prates, CNM O1 e 02, CNN 01 e 02 |
m² | 0,12 | 3,69 | 44,28 | |
| Ceilândia Sul e Norte | m² | 0,10 | 3,27 | 39,35 | |
| Setores "O", "P" sul e "P" Norte | m² | 0,10 | 3,18 | 38,37 | |
| Demais Setores | m² | 0,10 | 3,06 | 36,89 | |
| 02 - Estacionamento cercado sem cobrança de ingresso ou qualquer preço | m² | 0,09 | 0,27 | 3,27 | |
| 03 - Canteiro de Obras, parques de diversões circos, exposições e similares | m² | 0,02 | 0,75 | 9,27 | |
Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data da sua publicação.
VILSON JOSÉ DE OLIVEIRA
