Publicado no DOE - RJ em 26 mar 2015
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 30 de março a 05 de abril de 2015.
O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15, de 30 de maio de 1990,
Resolve:
Art. 1º A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 30 de março a 05 de abril de 2015, em dólares, é a seguinte:
Valor da saca de 60 Kg (em Dólar)
| CAFÉ ARÁBICA | CAFÉ CONILLON |
| US$ 165,5000 | US$ 104,0000 |
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 25 de março de 2015
ALBERTO DA SILVA LOPES
Superintendente de Tributação
