Portaria SUTRI Nº 452 DE 03/03/2015 - Estadual - Minas Gerais

Publicado no DOE - MG em 4 mar 2015

Altera a Portaria SUTRI nº 433, de 23 de dezembro de 2014, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

A Superintendente de Tributação,no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, i, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 433, de 23 de dezembro de 2014, fica acrescido dos seguintes itens:

"

602	Vidro Descartável - 600ml	Saint Bier Pilsen	43	9,99
603	Vidro Descartável - 1000ml	Saint Bier Pilsen	43	16,89
604	Vidro Descartável - 500ml	Saint Bier Weiss	43	11,85
605	Vidro Descartável - 600ml	Saint Bier Stout	43	13,12
606	Vidro Descartável - 355ml	Saint Bier Pilsen	43	5,99
607	Vidro Descartável - 600ml	Saint Bier in natura	43	11,78
608	Vidro Descartável - 500ml	Saint Bier hefe Weizen	43	12,04
609	Vidro Descartável - 600ml	Saint Bier Bock	43	12,71
610	Vidro Descartável - 600ml	Saint Bier Belgian	43	12,76
611	Vidro Descartável - 600ml	Coruja Strix	43	17,90
612	Vidro Descartável - 600ml	Coruja Otus	43	16,80
613	Vidro Descartável - 300ml	Coruja Labareda	43	11,24
614	Vidro Descartável - 300ml	Coruja Coice	43	12,77
615	Vidro Descartável - 300ml	Coruja Baca	43	11,72
616	Vidro Descartável - 600ml	Coruja Alba Weizen	43	17,89
617	Vidro Descartável - 600ml	Coruja Alba Weizenbock	43	20,67
618	Vidro Descartável - 500ml	Eisenbahn Belgian Blond Ale	5	13,99

".

Art. 2º O item 38 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 433, de 23 de dezembro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:

"

(.....)	(.....)	(.....)	(.....)	(.....)
38	Lata até 360ml	Belco Sun	29	1,20
(.....)	(.....)	(.....)	(.....)	(.....)

". (NR)

Art. 3º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 433, de 23 de dezembro de 2014, fica acrescido do seguinte item:

"

08.875.424

Cervejaria Santa Catarina Ltda.

".

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo horizonte, aos 3 de março de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do Brasil.

Sara Costa Felix Teixeira

Superintendente de Tributação