Comunicado SAIF Nº 7 DE 03/03/2015


 Publicado no DOE - MG em 4 mar 2015


Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até março/2015.


Simulador Planejamento Tributário

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas,

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até março/2015, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

Belo horizonte, 03 de março de 2015.

Osvaldo Lage Scavazza

Superintendência de Arrecadação e informações Fiscais

TABELA PARA - CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM MARÇO/2015

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2010 Jan 12% 52,334418 2013 Jan 12% 20,478776
  Fev 12% 51,334418   Fev 12% 19,986026
  Mar 12% 50,334418   Mar 12% 19,436622
  Abr 12% 49,334418   Abr 12% 18,822976
  Maio 12% 48,334418   Maio 12% 18,224440
  Jun 12% 47,334418   Jun 12% 17,619167
  Jul 12% 46,334418   Jul 12% 16,895075
  Ago 12% 45,334418   Ago 12% 16,184760
  Set 12% 44,334418   Set 12% 15,471731
  Out 12% 43,334418   Out 12% 14,661221
  Nov 12% 42,334418   Nov 12% 13,942013
  Dez 12% 41,334418   Dez 12% 13,152267
2011 Jan 12% 40,334418 2014 Jan 12% 12,302923
  Fev 12% 39,334418   Fev 12% 11,512777
  Mar 12% 38,334418   Mar 12% 10,746820
  Abr 12% 37,334418   Abr 12% 9,924152
  Maio 12% 36,334418   Maio 12% 9,058279
  Jun 12% 35,334418   Jun 12% 8,233807
  Jul 12% 34,334418   Jul 12% 7,285080
  Ago 12% 33,260355   Ago 12% 6,419098
  Set 12% 32,260355   Set 12% 5,511806
  Out 12% 31,260355   Out 12% 4,561274
  Nov 12% 30,260355   Nov 12% 3,718781
  Dez 12% 29,260355   Dez 12% 2,757486
2012 Jan 12% 28,369339 2015 Jan (*) 1,822411
  Fev 12% 27,620566   Fev (*) 1,000000
  Mar 12% 26,799427   Mar (*)  
  Abr 12% 26,087551   Abr    
  Maio 12% 25,342827   Maio    
  Jun 12% 24,701324   Jun    
  Jul 12% 24,021359   Jul    
  Ago 12% 23,329548   Ago    
  Set 12% 22,790553   Set    
  Out 12% 22,179214   Out    
  Nov 12% 21,630368   Nov    
  Dez 12% 21,080216   Dez    

(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
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