Publicado no DOU em 2 mar 2015
Ret. - Altera o Protocolo ICMS 192/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
Na cláusula primeira do Protocolo ICMS 93/2014, de 5 de dezembro de 2014, publicado no DOU de 11 de dezembro de 2014, Seção 1, páginas 21,
Onde se lê:
"A cláusula primeira do Protocolo ICMS 192/2009...",
Leia-se:
"O caput da cláusula primeira do Protocolo ICMS 192/2009...".
