Publicado no DOE - SC em 27 fev 2015
Altera dispositivo do Ato DIAT nº 16, de 2011, que estabelece relação de feiras, exposições e eventos abrangidos pelo disposto no art. 208 do anexo 6 do RICMS/SC.
O Diretor de Administração Tributária, no uso de sua competência estabelecida no art. 18 do Decreto nº 2.762, de 19 de novembro de 2009, e
Considerando o disposto no art. 208 do Anexo 6 do RICMS/SC, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001,
Resolve:
Art. 1º O art. 1º do Ato DIAT nº 16, de 29 de junho de 2011, passa a vigorar acrescido do inciso III com a seguinte redação:
"Art. 1º .....
.....
III - Feira Nacional Móvel Brasil." (NR)
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 25 de fevereiro de 2015.
CARLOS ROBERTO MOLIM
Diretor de Administração Tributária
