Publicado no DOE - AC em 26 jan 2015
Altera os preços dos bezerros e bezerras, fixados pela Portaria SEFAZ nº 407 de 2008.
A Secretária de Estado da Fazenda, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 006, de 2 de janeiro de 2015, e
Considerando o art. 65, II, do Decreto nº 183, de 6 de outubro de 1975, que aprovou o Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda,
Considerando o art. 519 do Regulamento do ICMS do Estado do Acre, aprovado pelo Decreto nº 008, de 26 de janeiro de 1998,
Resolve:
Art. 1º Alterar, conforme Anexo Único desta Portaria, os preços dos bezerros e bezerras constantes do item II - Saídas, do Anexo Único da Pauta de Preços estabelecida pela Portaria nº 407, de 8 de setembro de 2008, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias nela relacionadas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Rio Branco - Acre, 22 de janeiro de 2015.
Flora Valladares Coelho
Secretária de Estado da Fazenda
PORTARIA Nº 28, DE 22 DE JANEIRO DE 2015
- PAUTA DE PREÇOS MÍNIMOS
"II. SAÍDAS
(.....)
2. ANIMAIS
(.....)
2.2. BOVINO
PRODUTOS | UNIDADE | PREÇO |
...... | ..... | ..... |
Bezerro Mestiço até 1 ano | unid. | 750,00 |
Bezerro Nelore até 1 ano | unid. | 900,00 |
Bezerra Mestiça até 1 ano | unid. | 670,00 |
Bezerra Nelore até 1 ano | unid. | 750,00 |
..... | ..... | ..... |
" (NR)