Publicado no DOE - AL em 26 dez 2014
Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de dezembro de 2014.
O Superintendente da Receita Estadual, no uso de suas atribuições, comunica que com a edição do ATO COTEPE/PMPF nº 23, de 8 de dezembro de 2014, o Estado de Alagoas passa a adotar, a partir de 16 de dezembro de 2014, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis abaixo, como referido no art. 10 do Anexo XXV do RICMS/AL (Convênios ICMS 138/2006 e 110/2007):
I - GASOLINA C (R$/litro): 3,0620;
II - DIESEL (R$/litro): 2,5170;
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió/Al, 19 de dezembro de 2014.
CHARLES ANTÔNIO DE OLIVEIRA COSTA
SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL
