Publicado no DOU em 22 dez 2014
Ret. - Prorroga o Convênio de Reestruturação do Fórum Fiscal dos Estados Brasileiros, que estabelece as bases de um novo pacto entre os Estados signatários e o Distrito Federal em torno do Fórum Fiscal dos Estados Brasileiros.
RETIFICAÇÃO - DOU de 22.12.2014
No Despacho do Secretário-Executivo nº 224/2014, de 8 de dezembro de 2014, publicado no DOU de 10 de dezembro de 2014, Seção 1, página 35, no Convênio de Cooperação Técnica,
Onde se lê:
"...Rondônia - Roberto Carlos Barbosa p/Gilvan Ramos Almeida",
Leia-se:
"...Rondônia - Roberto Carlos Barbosa p/Wagner Garcia de Freitas".
