Publicado no DOU em 22 dez 2014
Ret. - Altera o Convênio ICMS 09/2009, que estabelece normas relativas ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e ao Programa Aplicativo Fiscal-ECF (PAF-ECF) aplicáveis ao fabricante ou importador de ECF, ao contribuinte usuário de ECF, às empresas interventoras e às empresas desenvolvedoras de PAF-ECF.
RETIFICAÇÃO - DOU de 22.12.2014
No Despacho do Secretário-Executivo nº 222/2014, de 8 de dezembro de 2014, publicado no DOU de 10 de dezembro de 2014, Seção 1, páginas 27 a 35, nos Ajustes SINIEF nº 19 a 23/14 e nos Convênios ICMS nº 114 a 141/2014,
Onde se lê:
"...Rondônia - Roberto Carlos Barbosa p/Gilvan Ramos Almeida",
Leia-se:
"...Rondônia - Roberto Carlos Barbosa p/Wagner Garcia de Freitas".
