Publicado no DOU em 22 dez 2014
Ret. - Altera o Convênio ICMS 137/2006, que dispõe sobre normas e procedimentos relativos à análise de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e à apuração de irregularidade no funcionamento de ECF.
RETIFICAÇÃO - DOU de 22.12.2014
No Despacho do Secretário-Executivo nº 222/2014, de 8 de dezembro de 2014, publicado no DOU de 10 de dezembro de 2014, Seção 1, páginas 27 a 35, nos Ajustes SINIEF nº 19 a 23/14 e nos Convênios ICMS nº 114 a 141/2014,
Onde se lê:
"...Rondônia - Roberto Carlos Barbosa p/ Gilvan Ramos Almeida",
Leia-se:
"...Rondônia - Roberto Carlos Barbosa p/ Wagner Garcia de Freitas".
