Publicado no DOU em 27 nov 2014
Altera o Anexo XIII do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012, e dá outras providencias.
O Secretário da Receita Federal do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012,
Resolve:
Art. 1º O Anexo XIII do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012, passa a vigorar com o seguinte conteúdo:
Processos de Trabalho
| Macroprocessos | Processos |
| Gestão das Políticas Tributária e Aduaneira | Formular e Analisar Propostas de Política Tributária e Aduaneira |
| Monitorar e Avaliar o Sistema Tributário e Aduaneiro | |
| Acompanhar e Subsidiar a Avaliação das Políticas Públicas Implementadas com Benefício Fiscal | |
| Gestão do Crédito Tributário | Gerir o Crédito Tributário e a Arrecadação |
| Gerir Direito Creditório do Contribuinte | |
| Controlar Benefícios Fiscais e Regimes Especiais de Tributação | |
| Monitorar Grandes Contribuintes | |
| Controlar o Cumprimento das Obrigações Acessórias | |
| Atuar na Garantia do Crédito Tributário | |
| Fiscalização Tributária e Combate a Ilícitos | Promover a Conformidade Tributária |
| Realizar Pesquisa e Seleção | |
| Realizar a Fiscalização | |
| Realizar a Vigilância e Repressão | |
| Realizar Ações de Pesquisa e Investigação | |
| Controle Aduaneiro | Controlar Processos de Importação e Exportação |
| Realizar Auditorias de Conformidade Aduaneira e Fiscal | |
| Controlar Processos Aduaneiros Diferenciados | |
| Gerenciar Riscos Operacionais Aduaneiros | |
| Autorizar Intervenientes | |
| Controlar Regimes Aduaneiros | |
| Prevenção e Solução de Litígios Tributários e Aduaneiros | Formular Atos Interpretativos e Normativos |
| Propor a Uniformização da Jurisprudência | |
| Julgar Recursos Administrativos | |
| Subsidiar a Atuação da Defesa no Contencioso | |
| Relacionamento com Sociedade, Governos e Organismos Nacionais e Internacionais | Desenvolver a Moral Tributária |
| Prestar Orientação e Atendimento | |
| Gerir Ouvidoria | |
| Conduzir Relações Institucionais | |
| Conduzir Relações Internacionais | |
| Realizar a Comunicação Social | |
| Gerir Cadastros Tributários e Aduaneiros | |
| Gestão e Desenvolvimento Organizacional | Gerir a Estratégia e o Desempenho Organizacional |
| Gerir a Estrutura Organizacional | |
| Gerir Portfólios e Projetos | |
| Realizar a Gestão de Processos | |
| Realizar a Comunicação Interna | |
| Gerir Conhecimento e Inovação | |
| Gestão da Conformidade Institucional | Desenvolver a Integridade Funcional |
| Promover a Ética Institucional | |
| Gerir Riscos Institucionais | |
| Realizar Auditoria Interna | |
| Gestão Orçamentária e Financeira | Elaborar Planejamento Orçamentário |
| Gerir Execução Orçamentária e Financeira | |
| Realizar Gestão Contábil | |
| Gestão de Pessoas | Gerir Controle Funcional |
| Recrutar e Selecionar Pessoas | |
| Capacitar e Desenvolver Pessoas | |
| Gerir Desempenho | |
| Gerir Provimento, Mobilidade e Desligamento de Pessoas | |
| Promover Valorização e Qualidade de Vida no Trabalho | |
| Governança de TI | Realizar Governança de TI |
| Prospectar Inovações e Gerir Necessidades em Soluções de TI | |
| Desenvolver, Adquirir e Implantar Soluções de TI | |
| Manter e Suportar Soluções de TI | |
| Gerir Prestadores de Serviços e Fornecedores de TI | |
| Gerir Segurança de TI | |
| Gestão de Materiais e Logística | Gerir Materiais e Serviços |
| Gerir Imóveis e Obras | |
| Gerir Mercadorias Apreendidas | |
| Realizar Gestão Documental |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ALBERTO BARRETO
