Ato COTEPE/MVA Nº 15 DE 21/11/2014


 Publicado no DOU em 24 nov 2014


Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.


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O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições e

Considerando o disposto na cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, de 28 de setembro de 2007, torna público que o Estado de São Paulo, a partir de 1º de dezembro de 2014, adotarão as margens de valor agregado, a seguir indicadas nas Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV do Ato COTEPE/ICMS 42/2013, de 20 de setembro de 2013.

TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS

UF   Gasolina Automotiva e Álcool Anidro   Álcoolhidratado   ÓleoCombustível   Gás Natural Veicular   LubrificanteDerivado de Petróleo   LubrificanteNão derivadode Petróleo  
Internas   Interestaduais   Internas   Interestaduais   Internas   Interestaduais   Internas   Interestaduais   Internas   Interestaduais   Internas   Interestaduais  
Alíquota 7%  Alíquota 12%  Originado de Importação 4%  Alíquota 7%  Alíquota 12%  Originado deImportação 4% 
*SP  70,06%  126,75%  26,20%  35,70%  43,41%  31,46%  10,48%  34,73%  61,31%  96,72%  61,31%  73,12%  88,85%

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

UF   Gasolina Automotiva   Óleo Diesel   GLP   Óleo Combustível   Gás Natural Veicular   Lubrificante Derivado de Petróleo   Lubrificante Não derivado de Petróleo   Álcool Hidratado  
Internas   Interestaduais   Internas   Interestaduais   Internas   Interestaduais   Internas   Interestaduais   Internas   Interestaduais   Internas   Interestaduais   Internas   Interestaduais   Internas   Interestaduais  
Alíquota 7%  Alíquota 12%  Originado de Importação 4%  Alíquota 7%  Alíquota 12%  Originado de Importação 4% 
*SP  70,06%  126,75%  32,96%  51,09%  81,99%  106,80%  61,31%  96,72%  61,31%  73,12%  88,85%  43,44%  54,23%  63,00%  49,41%

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

UF   Gasolina Automotiva   Óleo Diesel   GLP   QAV   Álcool Hidratado  
Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais 
*SP  70,06%  126,75%  32,96%  51,09%  81,99%  106,80%  40,76%  87,69%  26,20%  31,46%

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA IV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF  Gasolina Automotiva e Álcool Anidro   Óleo Combustível  
  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais 
*SP  70,06%  126,75%  18,73%  44,80%

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA V - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF  Gasolina Automotiv a   Óleo Diesel   GLP   Óleo Combustíel  
  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais 
*SP  70,06%  126,75%  32,96%  51,09%  81,99%  106,80%  -

* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA VI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF  Gasolina Automotiva e Álcool Anidro   Óleo Combustível  
  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais 
*SP  101,66%  168,88%  19,11%  45,25%

* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA VII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL  
UF  Gasolina Automotiva   Óleo Diesel   GLP   Óleo Combustível  
  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais 
*SP  101,66%  168,88%  45,29%  65,10%  142,73%  175,83%  -

* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA VIII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF  Gasolina Automotiva e Álcool Anidro   Óleo Combustível  
  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais 
*SP  101,66%  168,88%  24,26%  51,54%

* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA IX - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF  Gasolina Automotiva   Óleo Diesel   GLP   Óleo Combustível  
  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais 
*SP  101,66%  168,88%  45,29%  65,10%  142,73%  175,83%  -

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA X - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

UF  Gasolina Automotiva   Óleo Diesel   GLP   QAV   Álcool Hidratado  
  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais 
*SP  70,06%  126,75%  32,96%  51,09%  81,99%  106,80%  47,69%  96,92%  26,20%  31,46%

* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA XI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

UF  Gasolina Automotiva   Óleo Diesel   GLP   QAV   Álcool hidratado  
  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais 
*SP  101,66%  168,88%  45,29%  65,10%  142,73%  175,83%  47,97%  97,29%  26,20%  31,46%

* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA XII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

UF  Gasolina Automotiva   Óleo Diesel   GLP   QAV   Álcool hidratado  
  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais 
*SP  101,66%  126,75%  32,96%  51,09%  142,73%  175,83%  55,25%  107,00%  26,20%  31,46%

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA XIII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS

  Álcool hidratado  
UF   Internas   Interestaduais  
7%  12%  Originado de Importação4% 
*SP  26,20%  43,41%  -

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA XIV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS, PRODUTOR NACIONAL DE LUBRIFICANTES OU IMPORTADOR DE LUBRIFICANTES

UF   Lubrificantes Derivados de Petróleo   Lubrificantes Não Derivados de Petróleo  
Internas   Interestaduais   Internas   Interestaduais  
7%  12%  Originado de Importação 4% 
*SP  61,31%  96,72%  61,31%  73,12%  88,85%

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA