Publicado no DOU em 21 nov 2014
Ret. - Denúncia, pelo Estado de Pernambuco, do Protocolo ICMS 32/1982.
RETIFICAÇÃO - DOU de 21.11.2014
No Despacho do Secretário-Executivo nº 178/2014, de 19 de setembro de 2014, publicado no DOU de 22 de setembro de 2014, Seção 1, página 29,
a) Onde se lê:
"...Denúncia, pelo Estado de Pernambuco, do Protocolo ICMS 32/1982.",
Leia-se:
"...Denúncia, pelo Estado de Pernambuco, do Protocolo ICMS 32/1992.";
b) Onde se lê:
"... de 2014, o Protocolo ICMS 32/1982 - Dispõe...",
Leia-se:
"... de 2014, o Protocolo ICMS 32/1992 - Dispõe...".
