Publicado no DOE - MG em 30 out 2014
Altera a Portaria SUTRI nº 367, de 23 de maio de 2014, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.
A Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,
Resolve:
Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 367, de 23 de maio de 2014, fica acrescido dos seguintes subitens:
| 1.170 | Biobase Alimentação Animal Ltda. - CNPJ 12.401.698/0002-17 | Acima de 5 kg | Básica | 2,07 |
| 1.171 | Biobase Alimentação Animal Ltda. - CNPJ 12.401.698/0002-17 | Até 5 kg | Premium | 6,29 |
| 1.172 | Biobase Alimentação Animal Ltda. - CNPJ 12.401.698/0002-17 | Acima de 5 kg | Premium | 3,54 |
| 1.173 | Biobase Alimentação Animal Ltda. - CNPJ 12.401.698/0002-17 | Acima de 5 kg | Standard | 3,19 |
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 2.107 | Biobase Alimentação Animal Ltda. - CNPJ 12.401.698/0002-17 | Acima de 5 kg | Básica | 2,66 |
| 2.108 | Biobase Alimentação Animal Ltda. - CNPJ 12.401.698/0002-17 | Acima de 5 kg | Premium | 4,33 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 29 de outubro de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil.
Sara Costa Felix Teixeira
Superintendente de Tributação
