Publicado no DOE - RJ em 24 out 2014
Divulga os preços para fins de substituição tributária dos produtos mencionados.
O Subsecretário Adjunto de Fiscalização, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 9º da Resolução SEFAZ nº 536 , de 26 de setembro de 2012, e no processo nº E-04/044/213//2014,
Resolve:
Art. 1º Os contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam autorizados a utilizar os preços sugeridos de venda dos produtos nele mencionados, até nova atualização do Anexo Único da Resolução 518/2012.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir 01 de novembro de 2014.
Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2014
FLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL
Subsecretário Adjunto de Fiscalização
ANEXO ÚNICO
| Produto | Marca | Embalagem | Capacidade (ml) | Preço R$ | Empresa |
| Cerveja | Belco Sun | Lata | 269 | 0,85 | CNBN |
| Cerveja | Belco Sun | Lata | 350 | 1,01 | CNBN |
| Cerveja | Belco Sun | Lata | 473 | 1,55 | CNBN |
| Cerveja | Belco Sun | Vidro retornável | 600 | 1,80 | CNBN |
| Cerveja | Capivarvana | Vidro retornável | 300 | 1,78 | CNBN |
| Cerveja | Capivarvana | Vidro retornável | 600 | 5,02 | CNBN |
| Cerveja | Olinda Pilsen | PET | 2000 | 5,30 | CNBN |
| Bebida Mista | Belco Sun Claro e Escuro | Vidro retornável | 300 | 1,76 | CNBN |
| Bebida Mista | Belco Sun Claro e Escuro | Vidro retornável | 600 | 3,69 | CNBN |
