Publicado no DOU em 23 out 2014
Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 3° da cláusula oitava do Protocolo ICMS 04/2014, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN.
(Revogado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 8 DE 25/03/2015):
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, torna público que a Comissão, na sua 227ª reunião extraordinária, realizada no dia 21 de outubro de 2014, em Brasília, DF, aprovou a divulgação dos prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 3º da cláusula oitava do Protocolo ICMS 04/2014, de 21 de março de 2014, a serem observados a partir de 1º de fevereiro de 2015, como segue:
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| CALENDÁRIO 2015 | |||||
| CLÁUSULAS | MÊS DE TRANSMISSÃO | ||||
| FEV | MAR | ABR | MAI | JUN | |
| SEXTA | 6 | 6 | 6 | 6 | 5 |
| SÉTIMA | Até dia 13 | Até dia 13 | Até dia 13 | Até dia 13 | Até dia 13 |
| CALENDÁRIO2015 | ||||||
| CLÁUSULAS | MÊS DE TRANSMISSÃO | |||||
| JUL | AGO | SET | OUT | NOV | DEZ | |
| SEXTA | 6 | 6 | 4 | 6 | 6 | 4 |
| SÉTIMA | Até dia 13 | Até dia 13 | Até dia 13 | Até dia 13 | Até dia 13 | Até dia 13 |
".
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
