Publicado no DOE - GO em 22 out 2014
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
O Superintendente da Receita da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852 , de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1º O grupo "GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos 20 dias do mês de outubro de 2014.
CÍCERO RODRIGUES DA SILVA
Superintendente em exercício
Portaria nº 189/2014-GSF
ANEXO ÚNICO
"ANEXO I PAUTA DE MERCADORIAS
(em R$) | ||||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO DO PRODUTO | UND |
PREÇO EM R$ OP. INTERNA |
PREÇO EM R$ OP. INTEREST |
PECUÁRIA | ||||
GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE | ||||
807 | Gado bovino para abate fêmea - até 12 meses | CB | 1.229,39 | 1.229,39 |
996 | Gado bovino para abate fêmea - de 13 a 24 meses | CB | 1.396,07 | 1.396,07 |
997 | Gado bovino para abate fêmea - de 25 a 36 meses | CB | 1.462,26 | 1.462,26 |
609 | Gado bovino para abate fêmea - acima de 36 meses | CB | 1.495,36 | 1.495,36 |
610 | Gado bovino para abate macho - ate 12 meses | CB | 1.294.72 | 1.294.72 |
994 | Gado bovino para abate macho - de 13 a 24 meses | CB | 2.183,59 | 2.183,59 |
995 | Gado bovino para abate macho - de 25 a 36 meses | CB | 2.288,17 | 2.288,17 |
810 | Gado bovino para abate macho - acima de 36 meses | CB | 2.340,45 | 2.340,45 |
654 | Gado bubalino para abate fêmea - até 12 meses | CB | 1.167,36 | 1.167,36 |
1000 | Gado bubalino para abate fêmea - de 13 a 24 meses | CB | 1.325,62 | 1.325,62 |
1001 | Gado bubalino para abate fêmea - de 25 a 36 meses | CB | 1.388,48 | 1.388,48 |
657 | Gado bubalino para abate fêmea - acima de 36 meses | CB | 1.419,91 | 1.419,91 |
658 | Gado bobalino para abate macho - até 12 meses | CB | 1.229,39 | 1.229,39 |
998 | Gado bubalino para abate macho - de 13 a 24 meses | CB | 2.073,41 | 2.073,41 |
999 | Gado bubalino para abate macho - de 25 a 36 meses | CB | 2.172,71 | 2.172,71 |
661 | Gado bubalino para abate macho - acima de 36 meses | CB | 2.222,36 | 2.222,36 |