Publicado no DOE - BA em 19 out 2014
Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.
O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 289, § 11, inciso VI, do Regulamento do ICMS, publicado pelo Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, resolve expedir a seguinte Instrução
1. Ficam incluídos os produtos a seguir indicados no item "5.2 - REFRIGERANTES", da Instrução Normativa 04/2009, de 27.01.2009:
| ESPECIFICAÇÃO | UNIDADE | VALOR R$ |
| "Indaiá Refri caju n/retorn. 250 ml | UN | 0,80 |
| Indaiá Refri caju n/retorn. 1000 ml | UN | 1,40 |
| Indaiá Refri caju n/retorn. 2000 ml | UN | 2,90". |
2. Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a sua publicação.
GAB/SAT, 10 de outubro de 2014.
JOSÉ LUIZ SANTOS SOUZA
Superintendente de Administração Tributária
