Publicado no DOE - SP em 1 out 2014
Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente - DRT/10.
O Coordenador da Administração Tributária,
Considerando o término de vigência do Convênio firmado com o Município de Osvaldo Cruz, nos termos do Decreto 40.450/1995, alterado pelo Decreto 41.314/1996, e a celebração de novo Convênio entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Fazenda, e o Município de Osvaldo Cruz, nos termos do Anexo I que faz parte integrante do Decreto 56.271 , de 08.10.2010, visando à instalação de Unidades de Atendimento ao Público (UAP), e em observância ao artigo 16 da Portaria CAT-88, de 30.12.1996, expede a seguinte Portaria:
Art. 1º As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente - DRT/10, são as seguintes:
| MUNICÍPIO | ENDEREÇO DA UAP | Nº DO PROCESSO | DATA DE INSTALAÇÃO | PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº |
| 1. Euclides da Cunha Paulista | Avenida Antonio Joaquim Mano, 002 - Paço Municipal - CEP: 19275-000 - Fones: (18) 3283-1136; (18) 3283-1121 e (18) 3283-1123 - ramal 219 | SF-13712-926704/2011 | 12.02.2014 | 23 |
| 2. Flórida Paulista | Praça Prefeito Gerson Veronezi Ferracini, 184 - Centro - CEP: 17830-000 - Fone: (18) 3581-9020 | SF-13712-506988/2009 | 29.03.2011 | 40 |
| 3. Inúbia Paulista | Avenida Campos Sales, 113 - Centro - CEP: 17760-000 - Fone: (18) 3556-9900 | SF-13675-1373041/2013 | 12.02.2014 | 23 |
| 4. Lucélia | Avenida Internacional, 1745 - Centro - CEP: 17780-000 - Fone: (18) 3551-1296 | SF-13681-305893/2004 | 29.03.2011 | 40 |
| 5. Martinópolis | Avenida Cel. João Gomes Martins, 525 CEP: 19500-000 - Fone: (18) 3275-9500 | SF-13675-356334/2010 | 29.03.2011 | 40 |
| 6. Osvaldo Cruz* | Rua Feb, 48 - Centro - CEP: 17700-000 - Fone: (18) 3528-0708 | SF-13712-803146/2014 | 29.09.2014 | 109 |
| 7. Presidente Epitácio | Rua São Paulo, 5-45 (entrada nº 01) - CEP: 19470-000 - Fone: (18) 3251-8000 | SF-13712-444501/2014 | 16.07.2014 | 88 |
| 8. Santo Anastácio | Rua Padre Antonio Velasco Aragon, 680 - Centro - CEP: 19360-000 - Fone: (18) 3263-3142 | SF-13675-538934/2010 | 29.03.2011 | 40 |
| 9. Teodoro Sampaio | Praça Antonio Evangelista da Silva, 1544 - Centro - CEP: 19280-000 - Fone: (18) 3282-1165 | SF-1000116-187370/2011 | 27.05.2011 | 68 |
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT - 88 , de 16.07.2014.
