Publicado no DOU em 1 out 2014
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
RETIFICAÇÃO - DOU de 01.10.2014
No Despacho do Secretário-Executivo nº 171/2014, de 18 de setembro de 2014, publicado no DOU de 18 de setembro de 2014, Seção 1, págs. 30 e 31,
Onde se lê:
"Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.",
Leia-se:
"Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.".