Publicado no DOE - SP em 23 set 2014
Prorroga até 30.06.2015 o prazo previsto no Artigo 1º da Resolução STM nº 21 , de 04.04.2014, para as atuais permissionárias da Área 5, da Região Metropolitana de São Paulo.
O Secretário de Estado dos Transportes Metropolitanos, com fundamento no Decreto 49.752 , de 04.07.2005,
Considerando o disposto nas CI -GRS/198/2014 e CIGAJ-466/2014, anexas ao Ofício GAB/731/2014, encaminhado pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A - EMTU/SP;
Resolve:
Art. 1º Prorrogar até o dia 30.06.2015 o prazo previsto no Artigo 1º , da Resolução STM 21 , de 04.04.2014, para as atuais permissionárias da Área 5, da Região Metropolitana de São Paulo, composta pelos municípios de Diadema, Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul. (Prazo prorrogado até 30.11.2016 pela Resolução STM Nº 29 DE 15/07/2015).
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
