Resolução SEMA Nº 44 DE 17/09/2014


 Publicado no DOE - PR em 19 set 2014


Prorroga o prazo da Resolução SEMA nº 022/2014.


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O Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, designado pelo Decreto Estadual nº 10.635, de 4 de abril de 2014, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 8.485, de 03 de junho de 1987 e Lei nº 10.006, de 27 de julho de 1992, alterada pela Lei nº 11.352 de 13 de fevereiro de 1996, pelo Decreto nº 6.358 de 30 de março de 2006 e pelo Decreto nº 4.514 de 23 de julho de 2007;

Resolve:

Art. 1º Prorrogar o prazo da Resolução SEMA nº 022/2014 até 20.12.2014.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Curitiba, 17 de setembro de 2014.

Antonio CAETANO de Paula Júnior

Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos