Resolução ANP Nº 22 DE 11/04/2014 - Federal

Publicado no DOU em 15 set 2014

Rep. - Estabelece os critérios de obtenção do registro de graxas e óleos lubrificantes destinados ao uso veicular e industrial e aditivos em frasco para óleos lubrificantes de motores automotivos, bem como as responsabilidades e obrigações dos detentores de registro, produtores e importadores.

(Revogado pela Resolução ANP Nº 804 DE 20/12/2019):

REPUBLICAÇÃO PARCIAL - DOU de 15.09.2014

(Publicada no DOU de 14-4-2014, Seção 1, páginas 76 a 79)

ANEXOS I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII (*)

RESOLUÇÃO ANP N° 22/2014 ANEXO I Ficha de Informações do Agente Econômico
Natureza do detentor do registro: [ ] Produtor [ ] Importador [ ] Terceirizador				Nº de Autorização perante a ANP para o exercício da atividade de produtor ou de importador:
Empresa detentora do registro
Nome Empresarial (firma, razão social ou denominação)							CNPJ
Titulo do Estabelecimento (nome fantasia)
Endereço completo
Telefone ( )		FAX ( )			Inscrição Estadual
Correio Eletrônico (e-mail)				Outros dados
Empresa Importadora do produto (em caso de terceirização da importação)
Nome Empresarial (firma, razão social ou denominação)							CNPJ
Titulo do Estabelecimento (nome fantasia)
Endereço completo
Telefone ( )		FAX ( )			Inscrição Estadual
Correio Eletrônico (e-mail)				Outros dados
Empresa Produtora (em caso de terceirização da produção ou de produto importado)
Nome Empresarial (firma, razão social ou denominação)							CNPJ
Titulo do Estabelecimento (nome fantasia)
Endereço completo
Telefone ( )		FAX ( )			Inscrição Estadual
Correio Eletrônico (e-mail)				Outros dados
Identificação do Responsável Técnico
Nome (pessoa física)				Nº inscrição no CRQ
Identificação do responsável ou preposto perante a ANP
Nome (pessoa física)
Identidade	CPF		Qualificação			Correio eletrônico (e-mail)
Local e data	Declaro, sob as penas da lei, que as informações aqui prestadas, bem como dos documentos anexos são verdadeiros.
	___________________________________________________________________ Assinatura do preposto

RESOLUÇÃO ANP N° 22/2014 ANEXO II Ficha de dados técnicos do produto
Operação [ ] Registro Novo [ ] Inclusão [ ] Alteração				Tipo de produto [ ] Óleo Lubrificante [ ] Graxa Lubrificante [ ] Aditivo em frasco
Marca Comercial						[ ] Nacional [ ] Importado
SAE	ISO	NLGI		Nº de Registro no INPI		Número do Registro na ANP
Tipo de acondicionamento
Campo de Aplicação
Níveis de desempenho e aprovações
Finalidade e benefícios
Dosagem
Composição
Tipo de óleo básico1 / grau de viscosidade			% (m/m)		Outros constituintes		% (m/m)






1 - Classificar óleo básico conforme inciso XIII art. 2º desta Resolução e, quando aplicável, identificá-lo conforme nomenclatura de básicos constantes nas PANP nº 129/99 e nº 130/99 ou legislação que venha a substituí-las.
Local e data				Responsável pelo preenchimento do formulário (Nome, assinatura e CRQ)

RESOLUÇÃO ANP N° 22/2014 ANEXO III Especificações do produto - Óleo lubrificante
Propriedades físico-químicas	Valor limite	Unidade	Método
1. Viscosidade Cinemática a 40 ºC		mm²/s (cSt)	ASTM D 445/NBR 10441
2. Viscosidade Cinemática a 100 ºC		mm²/s (cSt)	ASTM D 445/NBR 10441
3. Índice de Viscosidade, mín.		-	ASTM D 2270/NBR 14358
4. Viscosidade Brookfield, viscosidade de 150.000 cP, temperatura máx.		ºC	ASTM D2983/NBR 14541
5. Viscosidade Dinâmica à baixa temperatura, máx.		cP (mPa.s), ºC	ASTM D5293/NBR 14173
6. Demulsibilidade		mL-mL-mL (minutos)	ASTM D1401/NBR 14172
7. Ponto de Fluidez, máx.		ºC	ASTM D97/NBR 11349; ASTM D5950 / NBR 15468; ASTM D7346
8. IAT, máx.		mg KOH/g	ASTM D664 / NBR14448, ASTM D974 / NBR 14248
9. Espuma, máx.		mL	ASTM D892/NBR 14235
10. IBT (TBN), mín.		mg KOH/g	ASTM D2896/NBR 05798
11. Proteção anti-ferrugem, 4 horas		-	ASTM D665/NBR 14803
12. Corrosividade ao cobre, 3h a 100 ºC, máx.		-	ASTM D130/NBR 14359
13. Cor ASTM		-	ASTM D1500/NBR 14483; ASTM D6045
14. Ponto de Fulgor, mín.		ºC	ASTM D92/NBR 11341
15. Extrema Pressão (Four-Ball), carga de soldagem, mín.		kgf	ASTM D2783/NBR 15353
16. Desgaste em quatro esferas, máx.		mm	ASTM D4172
17. Perda por evaporação Noack, máx.		%	ASTM D5800 (Procedimento B)/NBR 14157-2
18. Viscosidade a alta temperatura e alto cisalhamento - HTHS (150 ºC), mín.		cP (mPa.s)	ASTM D4683, D4741, D5481
19. Viscosidade de bombeamento à baixa temperatura, máx.		cP (mPa.s), ºC	ASTM D4684
20. Estabilidade ao cisalhamento (30 e 90 ciclos), máx.		mm2/s e %	ASTM D7109, D6278, NBR 14325
21. Biodegradabilidade			ASTM D5864, OECD 301, ISO 9439
22. Elemento Químico
a) Cálcio		mg/kg	ASTM D4951/NBR 14786, ASTM D4628/NBR 14066, ASTM D6481
b) Magnésio		mg/kg	ASTM D4951/NBR 14786, ASTM D4628/NBR 14066
c) Zinco		mg/kg	ASTM D4951/NBR 14786, ASTM D4628/NBR 14066, ASTM D6481
d) Enxofre		mg/kg	ASTM D4951/NBR 14786, ASTM D2622, ASTM D4294/NBR 14533, ASTM D6481, ASTM D2622
e) Fósforo		mg/kg	ASTM D4951/NBR 14786, ASTM D6481
f) Bário		mg/kg	ASTM D4951/NBR 14786, ASTM D4628/NBR 14066
g) Cobre		mg/kg	ASTM D4951/NBR 14786
h) Molibdênio		mg/kg	ASTM D4951/NBR 14786
i) Nitrogênio		mg/kg	ASTM D5291, ASTM D5762
j) Boro		mg/kg	ASTM D4951/NBR 14786
k) Outros elementos		mg/kg	Anotar método
23. Outros ensaios		Anotar unidade	Anotar método
Local e data	Responsável pelo preenchimento do formulário (Nome, assinatura e CRQ)

RESOLUÇÃO ANP N° 22/2014 ANEXO IV - Especificações de Graxa
Especificações de insumos
Característica	Valor limite	Unidade	Método
1. Viscosidade da mistura de óleos básicos a 40ºC		mm²/s (cSt)	ASTM D445/NBR 10441
2. Viscosidade da mistura de óleos básicos a 100ºC		mm²/s (cSt)	ASTM D445/NBR 10441
3. Índice de viscosidade da mistura de óleos básicos, mín.		-	ASTM D2270/NBR 14358
Especificações do produto acabado
Característica	Valor limite	Unidade	Método
1. Penetração a 25ºC (trabalhada 60 vezes)		mm/10	ASTM D217/NBR 11345
2. Separação do Óleo, máx.		%	ASTM D1742/NBR 14657
3. Ponto de Gota, mín.		ºC	ASTM D566/NBR 6564
4. Cor		-	Visual
5. Espessante		-	Reportar
6. Extrema pressão (Four Ball), carga de soldagem, mín.		kgf	ASTM D2596/NBR 14625
7. Four Ball, Proteção a Desgaste, Máx.		mm	ASTM D2266
8. Lavagem por Água 80ºC, Máx.		%	ASTM D1264
9. Biodegradabilidade			ASTM D5864, OECD 301, ISO 9439
10. Outros Ensaios			Anotar método
Local e data	Responsável pelo preenchimento do formulário (Nome, assinatura e CRQ)

RESOLUÇÃO ANP N° 22/2014 ANEXO V Especificações de Aditivo em Frasco
Tipo de óleo lubrificante usado na mistura com o aditivo, para os testes do art. 7º, item XV e XVI e para as características abaixo:
Propriedades físico-químicas	Valor limite			Unidade	Método
	Aditivo puro	Óleo lubrificante puro	Mistura do aditivo c/óleo lubrificante
1. Viscosidade Cinemática a 40ºC				mm²/s (cSt)	ASTM D445 / NBR10441
2. Viscosidade Cinemática a 100ºC				mm²/s (cSt)	ASTM D445 / NBR10441
3. Índice de Viscosidade, mín.				-	ASTM D2270 / NBR14358
4. Viscosidade Dinâmica à baixa tem- peratura, máx.				cP (mPa.s), ºC	ASTM D5293 / NBR14173
5. Demulsibilidade				mL-mL-mL (minutos)	ASTM D1401 / NBR14172
6. Ponto de Fluidez, máx.				ºC	ASTM D97 / NBR11349
7. IAT, máx.				mg KOH/g	ASTM D664, D974 / NBR14248
8. Espuma, máx.				mL	ASTM D892 / NBR14235
9. IBT (TBN), mín.				mg KOH/g	ASTM D2896 / NBR05798
10. Proteção anti-ferrugem, 4 horas				-	ASTM D665
11. Corrosividade ao cobre, 3h a 100ºC, máx.				-	ASTM D130 / NBR14359
12. Cor ASTM				-	ASTM D1500 / NBR14483
13. Ponto de Fulgor, mín.				ºC	ASTM D92 / NBR11341
14. Extrema Pressão (Four-Ball), carga de soldagem, mín.				kgf	ASTM D2783 / NBR15353
15. Desgaste em quatro esferas, máx.				mm	ASTM D4172
16. Perda por evaporação Noack, máx.				%	ASTM D5800 (Procedi- mento B) / NBR14157-2
17. Viscosidade a alta temperatura e alto cisalhamento - HTHS (150ºC), mín.				cP (mPa.s)	ASTM D4683, D4741, D5481
18. Viscosidade de bombeamento à baixa temperatura, máx.				cP (mPa.s), ºC	ASTM D4684
19. Estabilidade ao cisalhamento (30 e 90 ciclos), máx.				mm2/s, %	ASTM D7109, D6278, NBR14325
20. Biodegradabilidade					ASTM D5864, OECD 301, ISO 9439
21.Elemento Químico
a) Cálcio				mg/kg	ASTM D4951 / NBR14786, ASTM D4628 / NBR14066, ASTM D6481
b) Magnésio				mg/kg	ASTM D4951 / NBR14786, ASTM D4628 / NBR 14066
c) Zinco				mg/kg	ASTM D4951 / NBR14786, ASTM D4628 / NBR14066, ASTM D6481
d) Enxofre				mg/kg	ASTM D4951/NBR 14786, ASTM D2622, ASTM D4294/NBR 14533, ASTM D6481
e) Fósforo				mg/kg	ASTM D4951/NBR 14786, ASTM D6481
f) Bário				mg/kg	ASTM D4951/NBR 14786, ASTM D4628/NBR 14066
g) Cobre				mg/kg	ASTM D4951/NBR 14786
h) Molibdênio				mg/kg	ASTM D4951/NBR 14786
i) Nitrogênio				mg/kg	ASTM D5291
j) Boro				mg/kg	ASTM D4951/NBR 14786
k) Outros elementos				mg/kg	Anotar método
Local e data		Responsável pelo preenchimento do formulário (Nome, assinatura e CRQ)

RESOLUÇÃO ANP N° 22/2014 ANEXO VI SOLICITAÇÃO DE REGISTRO - RÓTULO DAS AMOSTRAS
Razão social e CNPJ do detentor
Razão social e CNPJ do produtor
Marca comercial
Grau SAE/ISO/NLGI
Nível de desempenho
Nº do processo de solicitação de registro
Local e data	Responsável pelo preenchimento do formulário (Nome, assinatura e CRQ)

RESOLUÇÃO ANP N° 22/2014 ANEXO VII REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE PRODUTOS
A empresa [ razão social ], CNPJ [ nº ], conforme exigência do art. 20 da RANP 22/2014, solicita a revalidação dos registros abaixo relacionados dos quais é detentora.
Número do registro (em ordem crescente)	Marca comercial	SAE/ISO/NLGI	Nível de desempenho	Razão social e CNPJ do produtor



Local e data	Responsável pelo preenchimento do formulário (Nome e Assinatura)

RESOLUÇÃO ANP N° 22/2014 ANEXO VIII CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PRODUTOS
A empresa [razão social], CNPJ [ nº ], conforme previsto pelo parágrafo único do art. 13 da RANP 22/2014, solicita o cancelamento dos registros abaixo relacionados dos quais é detentor.
Número do registro (em ordem crescente)	Marca comercial	SAE/ISO/NLGI	Nível de desempenho	Razão social e CNPJ do produtor



Local e data	Responsável pelo preenchimento do formulário (Nome e Assinatura)

(*) Republicados por terem saído no DOU de 14.04.2014, Seção 1, páginas 78 e 79, com incorreção no original.